Banner Renato Junior Youtube

Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil

Resumo: O texto aborda o Projeto de Novo Código de Processo Civil brasileiro, com enfoque nos seguintes aspectos: estrutura; princípios gerais; inovações referentes ao procedimento; tratamento dedicado à atuação das partes e do juiz; a nova disciplina dos recursos; o julgamento das questões repetitivas em primeiro grau e em sede recursal. Buscou-se descrever as regras numa perspectiva comparada com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro vigente, de molde a apontar em que medida o Projeto pretende manter ou aprimorar as normas vigentes e em quais são as propostas realmente inovadoras. Além disso, conteúdo das normas propostas no Projeto de Novo Código de Processo Civil foi analisado à luz das tendências contemporâneas do direito processual de adequação dos instrumentos processuais às modalidades de conflitos existentes.

Palavras-Chave: projeto; novo código processual; inovações.

Abstract:

The text addresses the Project of the New Brazilian Code of Civil Procedure and focuses on the following aspects: structure; general principles; procedural innovations; treatment given to performance of parties and the judge; the new discipline of remedies; judgment of similar cases in the lower and appellate courts. We sought to describe the rules in comparison with the current Brazilian Code of Civil Procedure so as to indicate the extent that the Project intends to maintain or improve current procedures and which proposals are innovative. Moreover, the content of the procedures proposed for the Code of Civil Procedure was reviewed in the light of contemporary trends in procedures for adequacy of procedural instruments in existing conflict models.

Keywords: proposal, new code of procedures, innovations

Leia mais:Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil

TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC: PANORAMA GERAL

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

1. Introdução

O Código de Processo Civil de 2015 reformulou o sistema de tutela judicial fundada em cognição sumária.

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

Leia mais:TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC: PANORAMA GERAL

SENSACIONAL!!! Seminário de Direito Eleitoral - Dias 17 e 18 de Junho de 2016 - FACOS - Faculdade Cenecista de Osório

O Curso de Direito da CNEC Osório, em parceria com o IGADE (Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral), realizará o Seminário Direito Eleitoral, nos dias 17 e 18 de junho na Facos. 

O congresso contará com seis  palestrantes sobre os diversos assuntos da área: 

Elaine H. Macedo irá palestrar sobre "Justiça Eleitoral: Órgãos, Poderes e Funções". Gustavo Bohrer Paim irá tratar de "Elegibilidade, Inegibilidade e Lei da Ficha Limpa". José A. Tedesco Bueno irá abordar as questões relativas à "Fidelidade Partidária". Por sua vez, Franciele Campos irá elucidar as dúvidas decorrentes dos "Sistemas Eleitorais: Majoritário e Proporcional". Já Lucas Lazari irá tratar de "Propaganda Eleitoral" e, por fim, Daniel Borges Abreu irá debater a "Prestação de Contas em Campanha Eleitoral". 

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.facos.cnec.br, pelo link: http://sys2.facos.edu.br/ci_3.0/inscricoes ou presencial na coordenação do Curso de Direito, o valor será de R$ 50.

 

CINCO TEMAS CONTROVERTIDOS NA CINCO TEMAS CONTROVERTIDOS NA COMPETÊNCIA PROCESSUAL PENAL

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO II – PRIMEIRO TEMA CONTROVERTIDO III – SEGUNDO TEMA CONTROVERTIDO IV – TERCEIRO TEMA CONTROVERTIDO V – QUARTO TEMA CONTROVERTIDO VI – QUINTO TEMA CONTROVERTIDO VII – REFERÊNCIAS

Leia mais:CINCO TEMAS CONTROVERTIDOS NA CINCO TEMAS CONTROVERTIDOS NA COMPETÊNCIA PROCESSUAL PENAL

MEIO AMBIENTE, RELAÇÃO DE CONSUMO e O DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: A proteção ambiental no Direito Comunitário Europeu

 

1. Introdução

O aprimoramento tecnológico[1] e a evolução da sociedade acabaram por desencadear o desequilíbrio ambiental. O homem hodierno é o maior causador dos danos à natureza[2]. A existência de agressões ao solo, ao ar e à água geram diversas formas de poluição e a consequência dessa poluição é a destruição de inúmeros ecossistemas. O homem está intimamente relacionado com o meio em que vive e com a forma com que o utiliza, afinal o ambiente é um lugar[3] de encontro onde tudo interage[4]: “[...] não estamos sós, neste ‘lugar de encontro’, onde somos o encontro; somos com o outro desde uma relação de reconhecimento, respeito, reciprocidade e responsabilidade.”[5] Esta responsabilidade com o outro e com o meio, no “[...] lugar de encontro [...]”[6], existe desde que a vida humana emergiu na Terra: “A história da vida sobre a Terra tem sido uma história de interação entre as coisas vivas e o seu meio ambiente [...]”[7], afinal “[...] desde o surgimento do homem na Terra, houve modificações na natureza. Portanto, o processo de degradação do meio ambiente se confunde com a origem do homem.”[8]

Leia mais:MEIO AMBIENTE, RELAÇÃO DE CONSUMO e O DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: A proteção ambiental no...

Mais artigos...

  1. Seminário Direito Eleitoral - Dias 17 e 18 de Junho de 2016 - FACOS - Faculdade Cenecista de Osório
  2. O DIREITO À PENSÃO POR MORTE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS[1]
  3. II CONGRESSO JURÍDICO DE OSÓRIO/RS NA FACOS - FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO com SÉRGIO GILBERTO PORTO, SERGIO PINTO MARTINS, AURY LOPES JR, JADER MARQUES E OUTROS GRANDES PALESTRANTES!!!
  4. O julgamento liminar de improcedência no NCPC
  5. O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica e o novo código de processo civil
  6. NOVIDADE GRATUITA: LIVRO DE AUTORIA DO PROF. DR. ARTUR TORRES, SOBRE RECURSOS NO NOVO CPC, PARA DOWNLOAD NO SITE PÁGINAS DE DIREITO
  7. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS[1]
  8. O Dever judicial de enfrentamento integral de teses: uma análise inicial do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil
  9. PRESSUPOSTOS LIMITADORES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
  10. II CONGRESSO JURÍDICO DE OSÓRIO/RS NA FACOS - FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO
  11. NOVO CPC: Embargos de Terceiros: Podcast e Comentários Escritos: Artigos 674 a 681
  12. NOVO CPC: Podcasts com comentários escritos até o art. 673!!!!
  13. A INICIATIVA PROBATÓRIA JUDICIAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA ACUSATÓRIO DENTRO DA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
  14. NOVO CPC: Ação de dissolução parcial de sociedade: Podcast para Ouvir!!!
  15. ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL NO NOVO CPC. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA DEFINIR A LEI DO RECURSO A SER INTERPOSTO?

Página 1 de 70

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora na Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da PUCRS
e Professora da Faculdade de Direito da FACOS)

back to top