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TEORIA CRÍTICA - Escola de Frankfurt E INFLUÊNCIAS NA FILOSOFIA DO DIREITO

Resumo

A teoria crítica que teve origem e é ligada ao corpo de filósofos da Escola de Frankfurt, é o tema deste trabalho. O objetivo proposto é discutir e esclarecer de forma clara o conteúdo da teoria crítica e influência na sociedade da época e atual. A justificativa é a grande influência que os filósofos e pensadores ligados à Escola de Frankfurt e à Teoria Crítica trouxerem e até a presente data trazem em influências para a sociedade, para a filosofia jurídica e política atual. Entender a grande importância desde movimento esclarece as origens de pensamentos filosóficas e jurídicos de pensadores como Habermas e Horkheimer, que tanto acrescentam nos estudos contemporâneos de diversos juristas e filósofos.

1.             TEORIA CRÍTICA

 

 

Denomina-se Teoria Crítica ao corpo teórico dos filósofos e pensadores de outras disciplinas ligadas à Escola de Frankfurt, criada em 1923. O instituto trabalhava de maneira independente e com intelectuais provenientes de distintos campos de pensamento – estética, artes, antropologia, sociologia e filosofia.

Diante do quadro político, por volta de 1933, Horkheimer, Theodor Adorno, dentre outros, saíram da Alemanha Nazista, fugidos da perseguição de Hitler e nos Estados Unidos acompanharam o surgimento da cultura de massa.

A Teoria Crítica tem como expoentes Pollock, Löwenthal, Adorno, Benjamin, Marcuse, Habermas e o então diretor da Escola de Frankfurt, Max Horkheimer. O primeiro desenvolvimento desta teoria deu-se com Max Horkheimer, em sua obra de 1937, intitulada Teoria Tradicional e Teoria Crítica.

Seu objetivo é opor-se ao que é designado pela expressão Teoria Tradicional, que remonta ao Discurso do Método, de Descartes. Para Horkheimer, a Teoria Tradicional permanecia alheia à conexão global dos setores da produção.

A Teoria Tradicional não se ocupa com as origens sociais dos problemas e as situações reais e acaba, portanto, por ser mais abstrata e estranha à realidade. A fundamentação para a distância da prática, na Teoria Tradicional, é justificada pela proteção das tensões em relação ao sábio, propiciando a ele uma estrutura segura para sua atividade:

in traditional theoretical thinking, the genesis of particular objetive facts, the pratical application of the conceptual systems by which it grasps the facts, and the role of such systems in action, are all taken to be external to the theoretical thinking itself. This alienation, wich finds expression in philosophical terminology as the separation of value and research, knowledge and action, and other polarities, protects the savant  from the tensions we have indicated and provides an assured framework for his activity. (HORKHEIMER, 2002, p. 189)

A Teoria Crítica, por sua vez, pretende desenvolver uma série de teorias atentas aos problemas sociais, como a desigualdade de classes, não somente no ponto de vista sociológico, mas também filosófico. Mais do que interpretar os acontecimentos, a Teoria Crítica pretende transformar o mundo.

No pós-escrito do livro Critical Theory, de Max Horkheimer, há manifesto esclarecimento sobre o conceito de Teoria Crítica. O homem seria o objeto, como produtor de seu próprio caminho histórico, sendo que tudo não depende apenas da natureza, mas também do homem que tem poder sobre ela. Neste sentido:

The critical theory of society, on the other hand, has for its object men as producers of their own historical way of life in its totality. The real situations wich are the starting-point of science are not regarded simply as data to be verified and to be predicted according to the laws of probability. Every datum depends not on nature alone but also on the power man has over it. Objects, the kind of perception , the questions asked, and the meaning of the answers all bear witness to human activity and the degree of man's power. (HORKHEIMER, 2002, p. 188-202)

 

A Teoria Crítica, portanto, propõe-se ampliar o conceito de razão, de maneira que o pensamento se liberte dos limites marcados pela prática empirista e de uma visão objetiva da realidade. Procura descobrir o conteúdo cognoscitivo da práxis histórica e pretende que os homens protestem contra a aceitação resignada da ordem totalitária.

A doutrina de Horkheimer esclarece o tema: (HORKHEIMER, 1968, apud HANSEN):

Em meu ensaio "Teoria Tradicional e Teoria Crítica” apontei a diferença entre dois métodos gnosiológicos. Um foi fundamentado no Discours de la Méthode [Discurso sobre o Método], cujo jubileu de publicação se comemorou neste ano, e o outro, na crítica da economia política. A teoria em sentido tradicional, cartesiano, como a que se encontra em vigor em todas as ciências especializadas, organiza a experiência à base da formulação de questões que surgem em conexão com a reprodução da vida dentro da sociedade atual. Os sistemas das disciplinas contem os conhecimentos de tal forma que, sob circunstâncias dadas, são aplicáveis ao maior número possível de ocasiões. A gênese social dos problemas, as situações reais nas quais a ciência é empregada e os fins perseguidos em sua aplicação, são por ela mesma consideradas exteriores. – A teoria crítica da sociedade, ao contrário, tem como objeto os homens como produtores de todas as suas formas históricas de vida. As situações efetivas, nas quais a ciência se baseia, não são para ela uma coisa dada, cujo único problema estaria na mera constatação e previsão segundo as leis da probabilidade. O que é dado não depende apenas da natureza, mas também do poder do homem sobre ele. Os objetos e a espécie de percepção, a formulação de questões e o sentido da resposta dão provas da atividade humana e do grau de seu poder. (Max Horkheimer, Filosofia e Teoria Crítica, 1968, em Textos Escolhidos, Coleção Os Pensadores, p. 163, apud HASEN)

Do contexto acima citado, infere-se que na Teoria Crítica há a valorização das situações efetivas e a busca da gênese social dos problemas ligados ao homem e à sociedade, enquanto na teoria tradicional, as ciências especializadas são aplicadas ao maior número de casos possíveis de ocasiões, porém a origem dos problemas e os fins perseguidos em sua aplicação, são considerados exteriores.

Ela também estaria ligada ao estudo do presente e do autoconhecimento do ser humano, além de observá-lo na sociedade, com um contexto de interesses sociais, onde se vive como algo dado e não como de fato é. Neste sentido (JOKISCH, 2001):

A la ‘teoría crítica’ no le interesa saber lo que el individuo es de por si prescindiendo de su contexto histórico-social. Lo que a la ‘teoría crítica’ le interesa es observar al individuo como un ser humano  sumergido en el contexto de relaciones sociales actuales que a su vez  se basan  sobre la historia especifica de la sociedad en caso. Por lo tanto – así Horkheimer – la ‘teoría crítica’ observar al ser humano en la sociedad en la que vive no como algo ‘dado’, no como ‘lo que es’;  la teoría crítica’ observa al  ser humano en un contexto de intereses sociales y en el contexto de una racionalidad normativa de ‘cómo podría ser’ mencionado ser humano. La ‘teoría crítica’ posee como teoría por lo tanto una ética social muy pronunciada.

A Teoria Crítica está focada em entender a cultura como elemento de transformação da sociedade e, assim, utiliza de pressupostos do Marxismo para explicar a sociedade e a psicanálise para esclarecer a formação do indivíduo. Um dos principais questionamentos é entender o indivíduo frente à dor do autoritarismo, negando sua própria condição de ativo no corpo social.

Com o intuito de questionar o autoritarismo e confrontá-lo, os pensadores ligados à Teoria Crítica depreendiam a importância fundamental no tema da emancipação humana para superar o domínio e a repressão. Neste sentido:

la Teoría Crítica se hábia distinguido de la teoría social ‘tradicional’ en virtud de su habilidad para especificar aquellas potencialidades reales de una situación hitórica concreta que pudieran fomentar los procesos de la emancipacíon humana y superar el dominio y la represion. (SORIANO, 2002)

Importante entender o contexto fático e histórico para melhor ilustrar o desenvolvimento ideológico dos pensadores acima citados. Criou-se a Escola de Frankfurt por volta de 1923, como instituto de investigação social ligado à Universidade de Frankfurt, com intelectuais provenientes de diversos campos.

Em 1933, como o instituto era patrocinado com recursos judeus, os pesquisadores Horkheimer e Theodor Adorno, dentre outros, fugiram da Alemanha e foram para os Estados Unidos. Já nos Estados Unidos acompanharam o surgimento da cultura de massa e questionaram ser essa cultura realmente produzida pela própria massa.

Os pensadores da Escola de Frankfurt verificaram, na época, uma ausência de autocrítica no esclarecimento e na visualização das ações de dominação social. Havia necessidade de reorganização da sociedade para superar a crise da razão. O principal objetivo adotado por eles era criarem sociedades e organizações livres da dominação e, assim, proporcionar maior contribuição e desenvolvimento por parte dos cidadãos.

Não menos importante é o pensador que se vincula ao instituto por volta do ano de 1956, após o exílio dos membros decorrente do nazismo, é Jürgen Habermas, na condição de auxiliar de Adorno.

O primeiro escrito de Habermas significativo é a mudança estrutural da esfera pública:

A investigação limita-se à estrutura e função do modelo liberal da esfera pública burguesa, à sua origem e evolução; refere-se, portanto, aos traços de uma formação histórica que alcançou dominância, descurando da variante, também reprimida no processo histórico, de uma esfera pública plebéia (HABERMAS, 1984, p. 10, apud HANSEN)

Habermas resgatou o conceito de opinião pública enquanto fundamental para a promoção do esclarecimento, mesmo imerso num contexto histórico com dificuldades diante da manipulação da opinião pública e mecanismos de massificação cultural.

Em 1960, Habermas escreveu sobre a racionalidade que toma conta da sociedade, ancorada no conhecimento e na eficiência técnica, sendo esta sua conquista mais significativa:

O que difere a teoria crítica é antes de tudo a consciência da relação entre interesse e conhecimento, entre práxis e teoria. A teoria tem de compreender o seu próprio contexto de surgimento, a constelação de interesses que determinam previamente, para que não seja vítima desse mesmo contexto. (REPA, 2005, p. 11, apud HANSEN)

Acreditava-se na ciência e na técnica como possibilidades de dispensar o ser humano das atividades mais penosas. Deveria se constituir em instrumento de promoção humana, garantindo o desenvolvimento da cultura, da educação e do lazer.

Ocorre que estas expectativas não se confirmaram. Ao contrário, ambas tornaram mais agudo o processo de dominação e o aperfeiçoamento de controle social:

O futuro trará consigo um considerável aumento das técnicas de controle. A manipulação pscicotécnica da conduta já pode prescindir hoje do antiquado rodeio através de normas interiorizadas, mas suscetíveis ainda de reflexão. A intervenção biotécnica no sistema de regulaçõa endócrina e até na transmissão de informação genética poderiam, num tempo não distante, implantar os controles da conduta e um nível ainda mais profundo. As velhas zonas da consciência formadas mediante a comunicação linguística cotidiana se veriam então reduzidas a uma completa ruína. Nesta etapa das técnicas aplicadas ao humano, em que poderia se falar no fim das manipulações psicológicas do mesmo modo que hoje fala do fim das ideologias políticas, se acabaria com a alienação espontaneamente desenvolvida, com o atraso incontrolado do marco institucional. Mas a auto-objetivação do homem se consumaria na forma de uma alienação planificada: os homens fariam sua história com vontade sem consciência. (HABERMAS, 1997, p. 333, apud HANSEN)

O filósofo Habermas ainda conclui que apenas a racionalidade técnica se mostra insuficiente para garantir o desenvolvimento e a dimensão social da espécie humana. Em sua obra Conhecimento e interesse, o problema imposto é expor como é possível uma crítica da sociedade em bases não cientificistas e, fugindo ao reducionismo positivista, garantir a unidade e o resgate dos conceitos de conhecimento e interesse.

Diante desse contexto, Habermas defrontou-se com a necessidade de explicar o conceito de reflexão, isso porque interesses orientados pela razão e não pelos sentidos estão alicerçados na capacidade reflexiva da razão. A reflexão orienta a vida no sentido de uma emancipação racional das auto ilusões, das ideologias e fanatismos, das falsas consciências ou identidades.

O filósofo não encontrou em Kant a força suficiente para efetuar uma teoria crítica da sociedade, assim como em Hegel. Diante da ausência do conceito de reflexão presente nos filósofos do Idealismo Alemão, Habermas voltou sua investigação para a concepção de reflexão em Freud.

Habermas verifica a necessidade da psicanálise para evitar a auto ilusão quanto a si mesmo, além de melhor elucidar o conjunto de necessidades e desejos. Para Habermas, a teoria freudiana é mais produtiva, pois evita a certeza totalitária e a confiança irrestrita no futuro da humanidade e apregoa a fundamentação racional das prescrições culturais. Neste sentido:

uma organização das relações sociais de acordo com o princípio de que a validade de toda e qualquer norma, com consequências de ordem política, venha a depender de um consenso, obtido por meio de uma comunicação isenta de dominação (HABERMAS, 1987, p. 297, apud HANSEN)

Pode-se apurar, com a breve síntese exposta sobre a teoria crítica, que os pensadores da Escola de Frankfurt, influenciados pelo contexto histórico da época, desenvolveram a teoría crítica com o intuito de questionar os acontecimentos da sociedade e, assim, de maneira prática, tentar mudar o mundo.

O pensamento e a ideologia da teoria têm o propósito de alcançar a sociedade e ultrapassar os limites da academia. Com preocupação eminentemente prática, critica o que é imposto e não questionado pelos cidadãos, para coibir a dominação sobre a massa e proporcionar sua emancipação.

Há grande foco nos institutos democráticos e na tentativa de que a emancipação, a reflexão e o autoconhecimento, possam enfraquecer o autoritarismo, que seria a negação da liberdade do indivíduo na sociedade.

 

2 REFERÊNCIAS

HABERMAS, J. Disponível em ‹ http://www.youtube.com/watch ?v=AfmlYOkOuIo&feature=related›. Acesso em: 03/11/2010.

HANSEN, Gilvan Luiz. Habermas e o Projeto de Uma Teoria Crítica da Sociedade. P; 77-95.

HORKHEIMER, Max. Critical Theory.2002. p. 188 - 252.

JOKISCH, Rodrigo. Disponível em ‹http://www.archivochile.com/Ideas_Autores/esc_frankf_s/esc_frankf_sobre0006.pdf›. Acesso em: 01/11/2010.

NOBRE, Marcos. Curso livre de Teoria Crítica. Papirus Editora. p. 09-20.

PAKISTAN.TV. Disponível em ‹http://www.pakistan.tv/videos-a-escola-de-frankfurt-ea-teoria-[0XfrUPWet68].cfm=›. Acesso em: 02/11/2010.

PAKISTAN.TV. Disponível em ‹http://www.pakistan.tv/videos-filosofia-theodor-adorno-e-seus-sonhos-[dO5otVXeOOg].cfm›. Acesso em: 02/11/2010.

RINCONDELVAGO. Disponível em <http://html.rincondelvago.com/ escuela-critica-de-frankfurt.html›. Acesso em: 15/10/2010.

SORIANO, José Antonio González. Disponível em ‹http://revistas.ucm.es/fsl/00348244/articulos/RESF0202220287A.PDF›. Acesso em: 17/10/2010.

WIKIPEDIA. Disponível em ‹http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_Cr%C3% ADtica›. Acesso em: 03/11/2010.

WIKIPEDIA. Disponível em ‹http://pt.wikipedia.org/wiki/Max_Horkhei mer›. Acesso em: 03/11/2010.



Bruno Augusto Sampaio Fuga[1] - Pós Graduado em Processo Civil, pós graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL. Foi aluno especial no Mestrado em Filosofia, Direito e Letras. Autor de diversos artigos publicados em periódicos.



FUGA, Bruno Augusto Sampaio. TEORIA CRÍTICA - Escola de Frankfurt E INFLUÊNCIAS NA FILOSOFIA DO DIREITO. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 13, nº 1081, 13 de setembro de 2013. Disponível em: http://www.tex.pro.br/home/artigos/232-artigos-ago-2012/4800-teoria-critica-escola-de-frankfurt-e-influencias-na-filosofia-do-direito

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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