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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ana Cecília Elvas Bohn, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Thiago Henrique Costa Marques 8197
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A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fábio de Holanda Monteiro, Elizabeth Soares Oliveira de Holanda Monteiro 5873
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BEM DE FAMÍLIA E SUA (IM)PENHORABILIDADE Hermes Garcia de Araújo 2287
Novo Podcast: Série História do Processo Judicial: Episódio 43 - A Corte de Cassação Francesa Luiza Moreira 512
A EVOLUÇÃO E A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DAS ASTREINTES: (RE)PENSANDO CONCEITOS Gustavo Silveira Vieira 1946
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA ARBITRAGEM BRASILEIRA: UMA BREVE ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO COMPARADO EM FACE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ARBITRO Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Fábio de Holanda Monteiro, Thiago Henrique Costa Marques 3387
Novo Podcast: Série História do Processo Judicial: Episódio 42 - O crime de hermenêutica José Tesheiner 679
A Previdência Social como Direito Fundamental Nicole Borja Mellos 6691
Novo Podcast: Episódio 09: Legitimidade da Defensoria Pública, de órgãos públicos, de associações civis e do cidadão Marcelo Hugo da Rocha 565
Estudo da Posse e sua Função Social Inácio Fabiano lermen 21138
A PROPORCIONALIDADE É REGRA, PRINCÍPIO OU POSTULADO? ANÁLISE TERMINOLÓGICA DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Rafaela Bica Linck Simon 4261

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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