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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ana Cecília Elvas Bohn, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Thiago Henrique Costa Marques 7865
Novo Podcast: Episódio 45: Primeiras Linhas de Processo Civil. 2 – Do juiz, do assessor e do escrivão José Tesheiner, José Caetano Pereira e Sousa 557
A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fábio de Holanda Monteiro, Elizabeth Soares Oliveira de Holanda Monteiro 5410
Episódio 44 - Primeiras Linhas de Processo Civil 1 – Do processo em geral José Tesheiner, José Caetano Pereira e Sousa 484
Condenação em honorários na ação de improbidade administrativa no caso de improcedência Tiago Bitencourt De David 4394
BEM DE FAMÍLIA E SUA (IM)PENHORABILIDADE Hermes Garcia de Araújo 2175
Novo Podcast: Série História do Processo Judicial: Episódio 43 - A Corte de Cassação Francesa Luiza Moreira 483
A EVOLUÇÃO E A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DAS ASTREINTES: (RE)PENSANDO CONCEITOS Gustavo Silveira Vieira 1865
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA ARBITRAGEM BRASILEIRA: UMA BREVE ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO COMPARADO EM FACE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ARBITRO Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Fábio de Holanda Monteiro, Thiago Henrique Costa Marques 3181
Novo Podcast: Série História do Processo Judicial: Episódio 42 - O crime de hermenêutica José Tesheiner 644
A Previdência Social como Direito Fundamental Nicole Borja Mellos 6083
Novo Podcast: Episódio 09: Legitimidade da Defensoria Pública, de órgãos públicos, de associações civis e do cidadão Marcelo Hugo da Rocha 526
Estudo da Posse e sua Função Social Inácio Fabiano lermen 19326
A PROPORCIONALIDADE É REGRA, PRINCÍPIO OU POSTULADO? ANÁLISE TERMINOLÓGICA DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Rafaela Bica Linck Simon 4016

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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