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Título Autor Acessos
Espécies Tributárias: Os Efeitos dos Entendimentos Diversos Acerca do Perfil das Contribuições à Luz do Sistema Tributário Nacional Veyzon Campos Muniz, Raquel Delgado 3407
Breve Resumo do Parecer da CGU Sobre a Questão da Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros Alexandre Pontieri 1460
A Responsabilidade Indenizatória da Prática do Bullying José Eduardo Parlato Fonseca Vaz 1651
Responsabilidade Civil Ambiental: Uma Análise Crítica Sobre o Nexo de Causalidade e Seus Limites em Casos de Pluralidade de Agentes Poluidores Natália Mallmann 1202
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CONVITE - Congresso Internacional de Direitos Humanos, dias 09, 10 e 11 de Setembro/2010 _____ 974
CONVITE - Lançamento da Obra "A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores", de Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior _____ 973
O Novo Conceito de Sentença Inês Hesse 15294
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos Alexandre Pontieri 1176
O Direito Social à Alimentação Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz 3811
Comentários Sobre a Obra do Jurista Paulo Bonavides “Do País Constitucional ao País Neocolonial: a Derrubada da Constituição e a Recolonização pelo Golpe de Estado Institucional” Reno Sampaio Mesquita Martins 1349
Novamente a Questão da Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos Alexandre Pontieri 1137
Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas. Evolução da Execução de Liebman ao Processo Civil do Século XXI Denis Donoso 1855
O Recurso Extraordinário e a Repercussão Geral Marcos Roberto Wuaden 1649

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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