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Título Autor Acessos
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Breve Resumo do Parecer da CGU Sobre a Questão da Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros Alexandre Pontieri 1005
A Responsabilidade Indenizatória da Prática do Bullying José Eduardo Parlato Fonseca Vaz 1224
Responsabilidade Civil Ambiental: Uma Análise Crítica Sobre o Nexo de Causalidade e Seus Limites em Casos de Pluralidade de Agentes Poluidores Natália Mallmann 772
RE 330.817 STF – Posição Contrária à Extensão da Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos Alexandre Pontieri 796
CONVITE - Congresso Internacional de Direitos Humanos, dias 09, 10 e 11 de Setembro/2010 _____ 663
CONVITE - Lançamento da Obra "A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores", de Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior _____ 671
O Novo Conceito de Sentença Inês Hesse 12343
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos Alexandre Pontieri 833
O Direito Social à Alimentação Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz 2599
Comentários Sobre a Obra do Jurista Paulo Bonavides “Do País Constitucional ao País Neocolonial: a Derrubada da Constituição e a Recolonização pelo Golpe de Estado Institucional” Reno Sampaio Mesquita Martins 971
Novamente a Questão da Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos Alexandre Pontieri 825
Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas. Evolução da Execução de Liebman ao Processo Civil do Século XXI Denis Donoso 1403
O Recurso Extraordinário e a Repercussão Geral Marcos Roberto Wuaden 1200

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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