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Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS TST 406
Empresa é condenada a indenizar nadador por uso de imagem após término do contrato STJ 490
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual STJ 464
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa CJF 592
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens STJ 392
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas STJ 465
Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos STJ 483
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias STJ 459
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício STJ 453
Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis STJ 483
Primeira Turma mantém veto à mineração em terras dos índios Cinta Larga STJ 391
Quinta Turma nega habeas corpus a padrasto do menino Joaquim STJ 475
Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado STJ 466
Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs TST 412
Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado TST 392

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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