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Título Autor Acessos
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal TST 156
Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade TST 137
Mineradora é condenada por morte de ex-empregado 32 anos após seu afastamento TST 159
Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país STJ 116
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação STJ 118
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis STJ 91
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens STJ 185
Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS STJ 163
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos STJ 118
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva STJ 184
Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição STJ 124
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária STJ 167
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados STJ 144
Acusados de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados STJ 168
Alíquota zero de PIS - Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca STJ 116

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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