Episódio 24: Tutela provisória conforme Leonardo Greco

audio Texto:  José Tesheiner
Narração:  José Tesheiner
Apresentação: Lessandra Gauer
Duração:  07 minutos e 53 segundos
Música:  "@HereIPop" de I Forgot; "Epilogue", de Dee Yan-Key
Edição de áudio:  André Luís de Aguiar Tesheiner

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Tutela provisório conforme Leonardo Greco

 

Tutela provisória é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover definitivamente sobre o interesse no qual incide e que, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia, a qual quer momento, poderá ser modificada ou vir a ser objeto de um provimento definitivo em um procedimento de cognição exaustiva.

A tutela provisória é fundada em cognição sumaria e, porque provisória, supõe, de regra, a superveniência de outra decisão, a definitiva.

Classificação

Sob o critério de sua natureza, a tutela provisória divide-se em tutela de urgência e tutela da evidência, caracterizada esta última pela ausência de qualquer aferição de perigo de dano.

Pelo critério funcional, a tutela provisória pode ser antecipatória ou cautelar, conforme guarde ou não identidade com o pedido principal.

Pelo critério temporal, a tutela provisória pode ser antecedente ou incidente, conforme seja requerida antes ou juntamente com o pedido principal ou depois dele.

Características da tutela provisória: inércia, provisoriedade, instrumentalidade, fungibilidade e cognição sumaria.

 

Inércia – não pode ser concedida de ofício.

Provisóriedade – Pode ser modificada ou revogada.

Instrumentalidade – Vincula-se a um pedido principal, que é preciso assegurar ou antecipar.

Fungibilidade – O juiz pode substituir uma cautelar por outra, mas não pode conceder medida antecipatória diversa da requerida, por implicar alteração do pedido da parte. No caso de antecipação de tutela, o que pode o juiz e optar pelos meios coativos ou subragatórios que lhe pareçam mais adequados e eficazes. Há fungibilidade também entre medidas de natureza diversa, podendo ser concedida tutela cautelar em lugar da antecipatória que foi requerida, ou vice-versa.

Cognição sumaria – Por oposição à cognição exauriente, esta no sentido de que não há mais qualquer prova ou argumento que possa ser trazido à baila para influir no julgamento.

Notas quanto ao procedimento 

O Código não esclarece se exigido processo autônomo para a revogação ou modificação de medida provisória. Entende-se que se exige pedido do interessado, mas não processo autônomo e tanto pode decorrer de fato novo, como de reapreciação dos fatos e provas anteriormente examinados.

A concessão da medida liminarmente ou após justificação prévia pode ser concedida inaudita altera parte, sem que para isso se exija que da citação do réu possa decorrer a ineficácia da medida.

Também no  caso de medida cautelar incidente aplica-se o artigo 306, devendo o réu ser citado para contestar o pedido no prazo de cinco dias.

A tutela da evidência, no caso dos incisos I e IV, só pode ser concedida após a citação do réu; pode ser concedida liminarmente, no caso dos incisos II e III, caso em que o réu é citado posteriormente. 

Limites do poder geral de cautela 

A dignidade humana é um limite intransponível porque tanto o Estado quanto os particulares têm de respeitá-la. Por outro lado, o juiz não pode decretar medidas de intervenção ou de restrição na liberdade e nos direitos fundamentais dos indivíduos para assegurar o resultado útil do processo que ele não estivesse legalmente autorizado a adotar, porque ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei.

O poder cautelar geral também não se presta a impedir que a parte contraria ingresse em juízo com ação ou execução ou obstar a eficácia de sentença transitada em julgado salvo nos limites da lei.

Responsabilidade. Entende o autor que nela só incorre o requerente no caso de litigância de má-fé.

 

 

 

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Categoria: Série Jurisdição e Processo

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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