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Ativismo judicial e concretização dos direitos sociais conforme Luiz Elias Miranda dos Santos

 

Apresentamos e comentamos neste espaço o artigo com igual título, escrito por Luiz Elias Miranda dos Santos (Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca (SP), ano 17, n. 25, 2013, p. 337-71).

Na primeira parte de seu trabalho, trata o Autor dos direitos sociais em geral, do Estado social e da crise do Estado social.

Diz que entender os direitos fundamentais como direitos subjetivos implica compreendê-los como possibilidade de exigir o cumprimento dos correspondentes deveres pelo destinatário da norma. Sua normatividade plena gera um embate com a discrição da Administração Pública na determinação de políticas públicas, porque o titular de direito fundamental pode exigir prestações consagradas no texto constitucional ou em normas ordinárias, donde a impossibilidade de se distinguir, na prática, direitos sociais e políticas públicas voltadas à sua concretizacão.

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A CAMPANHA ELEITORAL NAS REDES SOCIAIS

Nunca antes uma campanha eleitoral, a nível municipal, ocorreu com tamanha interferência das redes sociais. Cada vez, mais ferramentas como Facebook, Tuiter, Snapchat, dentre outros estão presentes na vida da população de maneira que a informação propagada por essas vias ganha um alcance inimaginável em um curtíssimo período de tempo.

Diante disso, a legislação tem tentado se adequar às crescentes demandas daí advindas. Exemplo disso é a Lei 13.165/2015 que trouxe algumas alterações para o vigente Código Eleitoral.

Além de mudanças quanto ao período eleitoral que passou a ser de 45 dias, quanto aos limites de gastos com a campanha política e mesmo o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas, a Lei supracitada trouxe algumas novidades quanto à propaganda eleitoral na internet.

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JUSTIÇA DO TRABALHO E O CUIDADO COM A PROVA TESTEMUNHAL

Resumo: O presente artigo tem por objetivo a tentativa de retirar a venda dos olhos de nossa Justiça Especializada e alertar, principalmente, quando se tratar da produção de provas, em destaque, a testemunhal, meio de prova mais utilizado pelas partes e é aquele que vem se transformando em uma máquina poderosa da troca de favores. Assim, este Artigo tem o intento de abordar os tipos de provas admitidas, com um foco maior no que tange a prova Testemunhal.

Palavra chave: Provas. Princípios. Testemunha. Competência. Justiça do Trabalho.

Sumário: 1. Introdução. 2. Das provas admitidas na Justiça do Trabalho. 3. Da importância e dos procedimentos da prova testemunhal na prática. 4. Dos riscos na hora da prolação da sentença. 5. Conclusão. 6. Das Referências Bibliográficas.

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Ações transindividuais e legitimidade ativa dos movimentos sociais: uma proposta de Thadeu Augieri de Góes e de Winicius Pereira de Góes

 

Apresentamos e comentamos neste artigo a proposta de Thadeu Augieri de Goes e de Winicius Pereira de Góes, de se reconhecer, de lege lata, aos movimentos sociais, legitimidade para agir em ações transindividuais. (LIMA, Thadeu Augimeri de Goes & GÓES, Winicius Pereira de. Processo jurisdicional e movimentos sociais: um novo espaço público para reivindicações jurídico-sociais. In: BRITO, Jaime Domingues & SANTOS, José Eduardo Lourenço. Anais do V Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. Jacarezinho, PR: UENP & Instituto Ratio Juris, 2015. p. 262-82).

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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