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O processo democrático e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais[1][2]

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. A legitimidade do poder no Estado Democrático de Direito. 3. A tensão entre jurisdição e democracia. 4. A feição contemporânea do contraditório. 5. Casos práticos de decisões judiciais proferidas à margem do contraditório. 5.1. A condenação à multa por litigância de má-fé. 5.2. A condenação por honorários de sucumbência e a incidência dos juros moratórios e correção monetária. 5.2.1. Considerações iniciais. 5.2.2. Os honorários sucumbenciais. 5.2.3. Os juros e a correção monetária. 5.3. Decisões judiciais elaboradas com assento em tese
jurídica diversa daquelas debatidas ao longo do procedimento. 5.4. Decisões judiciais fundadas em presunção judicial construída em atentado à dialética processual. 5.5. Decisões judiciais produzidas de ofício. 5.6. Decisões judiciais que desconsideram abruptamente a personalidade de pessoas jurídicas. 5.7. Decisões que julgam embargos de declaração. 6. Conclusões.

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O princípio da adequação no sistema brasileiro diante do projeto do novo código de processo do civil. Direito comparado de Portugal, França, Inglaterra e Nova Zelândia

RESUMO

A adequada técnica processual como garantia de acesso à justiça e segurança jurídica, assim como o princípio da adequação formal no sistema brasileiro,é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar como o assunto é tratado no direito francês, português, inglês e da Nova Zelândia,a partir da leitura do artigo Workshop for Judges Case Management Strategies The start of a discussion – one position. Explorar-se-á também a necessidade de, em alguns casos, haver contratualização do procedimento pelas partes em contrapartida à gestão ativa do juiz. Justifica-se o estudo, pois o tema é recorrente no direito por seus operadores e estudiosos, assim como esses questionamentos apresentam grande influência no estado democrático de direito e no sistema econômico do país em questão.

Palavras-chave:acesso à justiça; duração razoável do processo; contratualização do procedimento.

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PROCESSO JUSTO E CONTRADITÓRIO DINÂMICO

 SUMÁRIO:1. Introdução. 2. O devido processo legal concebido como “processo justo”. 3. “Processo justo” na perspectiva de COMOGLIO. 4. Reais dimensões do “processo justo”. 5. O contraditório no “processo justo”. 6. Conclusões.

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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: primeiras notas sobre a Lei 12.063/2009

Sumário: Introdução. 1 - Omissão normativa inconstitucional. 1.1 Aspectos gerais; 1.2. Omissão total e parcial. 2 – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão conforme a Lei 12.063/2009. 2.1. Legitimação; 2.2. Petição inicial e características gerais do processo; 2.3. Possibilidade de concessão de liminar; 2.4. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade por omissão: tendências. Considerações finais. Bibliografia.

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Algumas notas sobre a relação entre os Direitos Fundamentais e o Processo: o caso da controvérsia entre a tutela processual individual e/ou transindividual do direito à saúde[1]

1 – Considerações preliminares:

Também o direito processual – especialmente na sua expressão normativa infraconstitucional – cada vez mais tem sido objeto da assim designada constitucionalização do Direito, temática que cada vez mais ocupa papel de destaque na agenda acadêmica brasileira, com reflexos perceptíveis - e igualmente crescentes em termos quantitativos e qualitativos - no que diz com a incorporação de tal perspectiva ao cotidiano da aplicação do Direito.

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Mais artigos...

  1. CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA
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  3. BASES PARA ACTUALIZAR EL CODIGO MODELO PROCESAL CIVIL PARA IBEROAMERICA
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  5. Responsabilidade civil por danos ambientais gerados por poluição sonora no espaço urbano
  6. Direito fundamental a um ambiente sustentável: para além do presente, uma garantia para as futuras gerações
  7. Redirecionamento na execução fiscal
  8. O IMPACTO DA BIOPIRATARIA SOBRE A BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A TAL PRÁTICA
  9. Ações coletivas X Class Action no direito norte-americano
  10. A SENTENÇA COMO COMPOSIÇÃO DO CONFLITO E OS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDOS POSTULADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO
  11. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  12. A RAIZ CONSTITUCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
  13. Duração Razoável do Processo e Reformas da Lei Processual civil
  14. Renda mínima e contrato de emprego
  15. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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