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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Sumário: 1- Nota introdutória; 2 – A criatividade judicial e a ratio decidendi; 3 – A “objetivação” do recurso extraordinário.

  1. Nota introdutória.

O objetivo deste ensaio é o de demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, notadamente quando realizado por meio do recurso extraordinário.

A idéia é a seguinte: o controle, embora difuso, quando feito pelo STF (Pleno) tem força para vincular os demais órgãos do Poder Judiciário, assemelhando-se, nesta eficácia, ao controle concentrado de constitucionalidade.

Aos argumentos, pois.

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A RAIZ CONSTITUCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Sumário: 1. Introdução. 2. O advento da antecipação de tutela como uma das formas de combater os infortúnios causados pelo tempo. 3. O amplo, irrestrito e efetivo acesso ao Poder Judiciário como alicerce da antecipação de tutela. 4. A necessidade de conjugação dos princípios do acesso ao Judiciário, da bilateralidade da audiência e do devido processo legal para concessão de antecipação de tutela – Harmonização de aludidos valores por meio da utilização do princípio da proporcionalidade. 5. Devido processo legal – Generalidades. 5.1. Origens históricas do princípio. 5.2. Devido processo legal no direito brasileiro – Acepção processual e substancial. 5.3. Algumas repercussões práticas do princípio do devido processo legal quando é concedida uma decisão antecipatória de tutela. 6. Bibliografia.

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Duração Razoável do Processo e Reformas da Lei Processual civil

Araken de Assis[1]

Sumário: 1. O direito fundamental à razoável duração do processo – 2. Relação entre a duração razoável e reformas processuais – 3. Universalidade das mudanças legislativas e dados recentes – 4. A multiplicidade dos litígios como causa da lentidão: crise de demanda – 5. A inviabilidade do aumento da oferta – 6. A esperança nas reformas processuais

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Renda mínima e contrato de emprego

Escrevi há alguns anos um pequeno ensaio a respeito da estabilização da democracia e das relações sociais uma vez concretizada a garantia no emprego no Brasil. Fundamentei em especial na interpretação constitucional e sistemática do artigo 7o, I, da CF/88 e conclui que o posto de trabalho mais do que um direito, é uma forma de transformação social e de aproximação do humano à democracia.

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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras

Sumário: 1- Nota introdutória; 2 – A criatividade judicial e a ratio decidendi; 3 – A “objetivação” do recurso extraordinário.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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