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ADOÇÃO: Uma análise evolutiva na adoção de crianças, por casais homoafetivos, a partir da análise da Jurisprudência do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

 

RESUMO

Este artigo enfoca a questão da adoção por casais homoafetivos, transpondo a barreira do preconceito. Expõe a evolução e o conceito de família como núcleo de afetividade. Mostra que a família, nos dias de hoje tem um conceito bem mais amplo. Destaca a importância de algumas decisões judiciais, proferidas no Estado do Rio Grande do Sul, que são pioneiras no reconhecimento da relação homoafetiva e equiparando-a a união estável, e também na adoção por esses casais.

Palavras-chaves: Família. Casal Homoafetivo. Adoção. Preconceito. Legislação.

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Novo CPC: arts. 747 a 763: Podcast para ouvir

Da interdição e das disposições comuns à tutela e à curatela: Arts. 747 a 763

O Código Civil estabelece que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os pródigos (art. 1.767).

Para ouvir o Podcast, clique no seguinte link: http://www.tex.pro.br/index.php/novo-cpc/7565-ncpc-104 

Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil

Resumo: O texto aborda o Projeto de Novo Código de Processo Civil brasileiro, com enfoque nos seguintes aspectos: estrutura; princípios gerais; inovações referentes ao procedimento; tratamento dedicado à atuação das partes e do juiz; a nova disciplina dos recursos; o julgamento das questões repetitivas em primeiro grau e em sede recursal. Buscou-se descrever as regras numa perspectiva comparada com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro vigente, de molde a apontar em que medida o Projeto pretende manter ou aprimorar as normas vigentes e em quais são as propostas realmente inovadoras. Além disso, conteúdo das normas propostas no Projeto de Novo Código de Processo Civil foi analisado à luz das tendências contemporâneas do direito processual de adequação dos instrumentos processuais às modalidades de conflitos existentes.

Palavras-Chave: projeto; novo código processual; inovações.

Abstract:

The text addresses the Project of the New Brazilian Code of Civil Procedure and focuses on the following aspects: structure; general principles; procedural innovations; treatment given to performance of parties and the judge; the new discipline of remedies; judgment of similar cases in the lower and appellate courts. We sought to describe the rules in comparison with the current Brazilian Code of Civil Procedure so as to indicate the extent that the Project intends to maintain or improve current procedures and which proposals are innovative. Moreover, the content of the procedures proposed for the Code of Civil Procedure was reviewed in the light of contemporary trends in procedures for adequacy of procedural instruments in existing conflict models.

Keywords: proposal, new code of procedures, innovations

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TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC: PANORAMA GERAL

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

1. Introdução

O Código de Processo Civil de 2015 reformulou o sistema de tutela judicial fundada em cognição sumária.

Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

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SENSACIONAL!!! Seminário de Direito Eleitoral - Dias 17 e 18 de Junho de 2016 - FACOS - Faculdade Cenecista de Osório

O Curso de Direito da CNEC Osório, em parceria com o IGADE (Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral), realizará o Seminário Direito Eleitoral, nos dias 17 e 18 de junho na Facos. 

O congresso contará com seis  palestrantes sobre os diversos assuntos da área: 

Elaine H. Macedo irá palestrar sobre "Justiça Eleitoral: Órgãos, Poderes e Funções". Gustavo Bohrer Paim irá tratar de "Elegibilidade, Inegibilidade e Lei da Ficha Limpa". José A. Tedesco Bueno irá abordar as questões relativas à "Fidelidade Partidária". Por sua vez, Franciele Campos irá elucidar as dúvidas decorrentes dos "Sistemas Eleitorais: Majoritário e Proporcional". Já Lucas Lazari irá tratar de "Propaganda Eleitoral" e, por fim, Daniel Borges Abreu irá debater a "Prestação de Contas em Campanha Eleitoral". 

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.facos.cnec.br, pelo link: http://sys2.facos.edu.br/ci_3.0/inscricoes ou presencial na coordenação do Curso de Direito, o valor será de R$ 50.

 

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  5. II CONGRESSO JURÍDICO DE OSÓRIO/RS NA FACOS - FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO com SÉRGIO GILBERTO PORTO, SERGIO PINTO MARTINS, AURY LOPES JR, JADER MARQUES E OUTROS GRANDES PALESTRANTES!!!
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  8. NOVIDADE GRATUITA: LIVRO DE AUTORIA DO PROF. DR. ARTUR TORRES, SOBRE RECURSOS NO NOVO CPC, PARA DOWNLOAD NO SITE PÁGINAS DE DIREITO
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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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