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CINCO TEMAS CONTROVERTIDOS NA COMPETÊNCIA PROCESSUAL PENAL

 

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO II – PRIMEIRO TEMA CONTROVERTIDO III – SEGUNDO TEMA CONTROVERTIDO IV – TERCEIRO TEMA CONTROVERTIDO V – QUARTO TEMA CONTROVERTIDO VI – QUINTO TEMA CONTROVERTIDO VII – REFERÊNCIAS

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MEIO AMBIENTE, RELAÇÃO DE CONSUMO e O DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: A proteção ambiental no Direito Comunitário Europeu

 

1. Introdução

O aprimoramento tecnológico[1] e a evolução da sociedade acabaram por desencadear o desequilíbrio ambiental. O homem hodierno é o maior causador dos danos à natureza[2]. A existência de agressões ao solo, ao ar e à água geram diversas formas de poluição e a consequência dessa poluição é a destruição de inúmeros ecossistemas. O homem está intimamente relacionado com o meio em que vive e com a forma com que o utiliza, afinal o ambiente é um lugar[3] de encontro onde tudo interage[4]: “[...] não estamos sós, neste ‘lugar de encontro’, onde somos o encontro; somos com o outro desde uma relação de reconhecimento, respeito, reciprocidade e responsabilidade.”[5] Esta responsabilidade com o outro e com o meio, no “[...] lugar de encontro [...]”[6], existe desde que a vida humana emergiu na Terra: “A história da vida sobre a Terra tem sido uma história de interação entre as coisas vivas e o seu meio ambiente [...]”[7], afinal “[...] desde o surgimento do homem na Terra, houve modificações na natureza. Portanto, o processo de degradação do meio ambiente se confunde com a origem do homem.”[8]

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Seminário Direito Eleitoral - Dias 17 e 18 de Junho de 2016 - FACOS - Faculdade Cenecista de Osório

 

O Curso de Direito da CNEC Osório, em parceria com o IGADE (Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral), realizará o Seminário Direito Eleitoral, nos dias 17 e 18 de junho na Facos. 

O congresso contará com seis  palestrantes sobre os diversos assuntos da área: 

Elaine H. Macedo irá palestrar sobre "Justiça Eleitoral: Órgãos, Poderes e Funções". Gustavo Bohrer Paim irá tratar de "Elegibilidade, Inegibilidade e Lei da Ficha Limpa". José A. Tedesco Bueno irá abordar as questões relativas à "Fidelidade Partidária". Por sua vez, Franciele Campos irá elucidar as dúvidas decorrentes dos "Sistemas Eleitorais: Majoritário e Proporcional". Já Lucas Lazari irá tratar de "Propaganda Eleitoral" e, por fim, Daniel Borges Abreu irá debater a "Prestação de Contas em Campanha Eleitoral". 

As inscrições podem ser feitas pelo site: www.facos.cnec.br, pelo link: http://sys2.facos.edu.br/ci_3.0/inscricoes ou presencial na coordenação do Curso de Direito, o valor será de R$ 50.

 

O DIREITO À PENSÃO POR MORTE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS[1]

 

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os direitos dos casais de uniões homoafetivas estáveis, buscando o reconhecimento do benefício previdenciário, pensão por morte do companheiro (a). O desenvolvimento do mesmo é através do método dedutivo, baseando-se na doutrina e jurisprudências, analisando como é a concessão do benefício pensão por morte e que, em breve, esta seja legalizada amparando-os com Lei regulamentar. Para tanto, segue na ordem cronológica, desde a história da previdência social no Brasil e no mundo; conceito da pensão por morte previdenciária identificando os dependentes do contribuinte; averiguar e sintetizar as uniões homoafetivas na sociedade, bem como enfatizar a eclosão destas uniões e a falta de legislação especifica favorável aos homoafetivos no que se refere à pensão por morte.

 Palavras chaves: Pensão por morte; homoafetividade; previdência social; relação homoafetiva; concessão de benefício.

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II CONGRESSO JURÍDICO DE OSÓRIO/RS NA FACOS - FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO com SÉRGIO GILBERTO PORTO, SERGIO PINTO MARTINS, AURY LOPES JR, JADER MARQUES E OUTROS GRANDES PALESTRANTES!!!

 

Nos dias 20 e 21 de maio de 2016, ocorrerá o II Congresso Jurídico de Osório. Neste ano, o Patrono do evento será o Professor Dr. Sérgio Gilberto Porto que, na oportunidade, receberá o título Dr. Honoris Causa pela FACOS - Faculdade Cenecista de Osório, instituição que está promovendo o evento junto com a Integral Eventos. 

Confirma a programação completa: 

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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