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O julgamento liminar de improcedência no NCPC

Sumário: Introdução. 1 – A (in)constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência. 2 - O julgamento liminar de improcedência no NCPC. Conclusão.

Resumo: No presente ensaio traça-se breves linhas sobre a renovação do julgamento liminar de improcedência no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Inicia-se examinando a (in)constitucionalidade para depois analisar-se o cabimento e procedimento pertinentes ao uso da técnica.

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O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica e o novo código de processo civil

André Luís dos Santos Mottin
Advogado da União
Especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil


RESUMO

O presente estudo analisa a desconsideração da personalidade jurídica, instituto que permite o afastamento temporário da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Além do exame dos seus referenciais históricos, sua positivação no direito brasileiro e seu significado atual, serão abordadas as teorias menor e maior da desconsideração, que se reportam à exigência de menos ou mais requisitos para a autorização da medida, dependendo da relação jurídica base, à luz da legislação aplicável. Também merece destaque a disciplina processual do instituto prevista no Novo Código de Processo Civil, que estabelece um inédito incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com inúmeras regras que trazem segurança jurídica e promovem o devido processo legal na seara da desconsideração.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior da desconsideração. Teoria menor da desconsideração. Novo Código de Processo Civil.

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NOVIDADE GRATUITA: LIVRO DE AUTORIA DO PROF. DR. ARTUR TORRES, SOBRE RECURSOS NO NOVO CPC, PARA DOWNLOAD NO SITE PÁGINAS DE DIREITO

Está disponível, no site Páginas de Direito, o Livro "Iniciação aos Recursos Cíveis no Novo CPC" de autoria de Artur Torres. Para acessar, gratuitamente, o referido livro basta clicar no seguinte link: http://www.tex.pro.br/images/stories/ObrasDownload/RECURSOS-CIVEIS-23042016.pdf

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS[1]

 

 

Resumo: O presente artigo visa analisar a viabilidade da responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, a fim de assegurar o direito à velhice digna e o amparo necessário. O abandono afetivo de idosos é caracterizado pela falta de prestação de afeto e/ou de cuidado aos genitores pelos filhos. Este ato, além de causar sérios danos psicológicos ao idoso, reconhecidamente mais frágil na relação familiar, infringe os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar, da afetividade e da convivência familiar. O estudo abordará a importância do afeto nas relações familiares, distinguindo o dever de prestá-lo da obrigação de amar alguém, e estabelecerá os pressupostos necessários para caracterização do dever de indenizar. Por fim, conclui-se, com base na legislação vigente, que é impositivo o reconhecimento da responsabilização civil nos casos de abandono afetivo de idosos, a fim de garantir os cuidados necessários.

Palavras-chave: Abandono afetivo. Idosos. Dano moral. Afeto. Relações familiares.

Abstract: This article aims to analyze the feasibility of civil responsibility of sons emotionally abandon elderly parents in order to ensure the right to a dignified old age and need protection. The emotional abandonment of the elderly is characterized by the lack of provision of affection and/or parents to care for their sons. This act, and cause serious psychological harm to the elderly, admittedly more fragile family relationships, contrary to the principles of human dignity, family solidarity, affection and family life. The study will address the importance of affection in family relationships, distinguishing the duty to provide it the obligation to love someone, and establish the conditions necessary for characterization of the duty to indemnify. Finally, we conclude, based on the current legislation, which is imposing the recognition of civil liability in cases of emotional neglect of the elderly in order to ensure the necessary care.

 Keywords: Affective abandonment. Elderly. Moral damage. Affection. Family relationships.

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O Dever judicial de enfrentamento integral de teses: uma análise inicial do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil

André Luís dos Santos Mottin
Advogado da União
Especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil

RESUMO
O estudo tem por objetivo instaurar o debate acerca do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, o qual estabelece o dever do juiz, ao fundamentar sua decisão judicial, enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada. Tal regra modifica a compreensão jurisprudencial até então adotada em relação ao dever de motivação. Encontra, porém, respaldo nos principais referenciais teóricos do Direito contemporâneo, bem como nos princípios estampados no texto constitucional. A fim de que haja sua harmonização com o princípio da razoável duração do processo, exige-se sua adequada compreensão, assim como exsurge o dever dos sujeitos processuais em adotar uma atuação cooperativa e colaborativa para conferir celeridade e efetividade à jurisdição.


Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Dever de motivação qualificada. Contraditório substancial. Legitimação democrática da decisão judicial. Razoável duração do processo.

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  15. O direito de ação no atual processo civil brasileiro: À guisa de resenha do livro de Artur Torres, “Fundamentos de um direito processual civil contemporâneo”, Porto Alegre, Arana, 2.016

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora da Graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração
das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/RS)

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