Livro: Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mai 2007.

 


marinoni_mitidieroA exigência da “repercussão geral” para o conhecimento do recurso extraordinário, introduzida pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, regulamentada pela Lei 11.418, de 20 de dezembro do mesmo ano, inserindo dois novos artigos em nosso Código de Processo Civil (art. 543-A e 543-B), tem enorme importância, não só para advogados que queiram interpor recurso extraordinário, mas também para partes que, não obstante alheias ao processo, podem sofrer os efeitos do que nele vier a ser decidido. O livro de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007), que se lê de um só fôlego (94 páginas), serve exemplarmente à compreensão do novel instituto.

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