Indenização sem dano

Já apontamos, em artigo anterior (médicos na justiça), alguns efeitos colaterais da adoção do princípio da indenizabilidade do dano moral. Com facilidade, transpõe-se o passo que conduz ao exagero. Desenvolve-se a "indústria do dano moral". Busca-se indenização inclusive por danos que não ocorreram. Veja-se, a propósito, o seguinte anúncio, publicado em Zero Hora:


Recall jurídico
Corsa - Astra - Tipo - Palio


Proprietários destes veículos, fabricados com defeito,têm direito à indenização da montadora (todo o RS).
Tendo ou não atendido a recall, os proprietários destes veículos podem ser indenizado pelo fabricante, mesmo se já venderam os veículos, pela exposição ao risco de acidentes e pela desvalorização do bem (direitos protetivos do consumidor). Custo quase zero para integrar as ações judiciais. Honorários ao final, condicionados ao sucesso da ação. Jurisprudência internacional. Escritório especializado em direito de consumo, com ações do gênero em SP, RJ, MG e BA. (Seguem os números dos telefones e do e-mail do anunciante - Jornal Zero Hora, Caderno Sobre Rodas, edição de 23.11.2000).

TESHEINER, José Maria Rosa. Indenização sem dano. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 0, nº 30, 15 de dezembro de 2000. Disponível em: http://www.tex.pro.br/tex/listagem-de-artigos/231-artigos-mai-2005/5016-prova-testemunhal-artigos-400-a-419-do-cpc

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

(Professora na Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da PUCRS
e Professora da Faculdade de Direito da FACOS)

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