A QUEM INTERESSA QUE O JUDICIÁRIO SEJA LENTO

Escrito por Ramon G. von Berg. Publicado em Artigos Mar 2004.

Ramon G. von Berg
Desembargador aposentado e advogado

Ao verem divulgadas notícias sobre a tão propalada "reforma do Judiciário", seguidamente sou obsequiado por meus amigos pela pergunta clássica: "Mas por que o Judiciário é tão lento?"
Para respondê-la, há que fazer um retrospecto, iniciando com outra indagação: a quem interessa a lentidão da Justiça?
E já partindo para um exemplo bem atual, vejam que o governo federal editou Medida Provisória que determina que aqueles que pretendem revisar o valor de suas aposentadorias, deverão exercer esse direito em prazo determinado. Logo formaram-se filas de interessados, atulhando a Justiça Federal de pedidos.
Agora já se pensa diferente, ou seja, de conceder essa revisão via administrativa.
Retrocedendo um pouco, vemos que ainda recentemente, em reunião entre o então Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ministro Marco Aurélio) e Procuradoria da CEF, ficou acertado que esta desistiria de cerca de OITENTA MIL recursos extraordinários para discutir, em última e derradeira instância, aquilo que já havia sido decidido reiteradas vezes, ou seja, os índices de correção monetária do FGTS. Essa providência evitou o atulhamento da Suprema Corte com aqueles milhares de processos, permitindo aos seus integrantes dedicar-se ao exame de outros tantos recursos que por lá tramitam.
Mais recentemente li, em revista de expressão nacional, que o Presidente de um dos tribunais federais afirmou que 80% das ações ali em tramitação envolvia órgãos públicos.
Ou seja, o governo, na realidade, edita suas leis e não as cumpre, forçando indivíduos ou empresas a ingressar no Judiciário na busca do reconhecimento dos seus direitos. Basta ver, por exemplo, o que existe de ações contra o INSS. No caso das revisões, por exemplo, qual o sentido de estabelecer, em Medida Provisória, que os segurados terão o prazo X para requerer a revisão dos seus proventos? Isso, para mim, tem o odor de "empurrar o problema com a barriga", pois não teria sido mais fácil, mais prático, menos oneroso e muito menos desgastante, determinar ao órgão previdenciário que procedesse à revisão automática dos benefícios?
Ou será que interessa, efetivamente, atulhar o Judiciário com discussões estéreis?
Se a última das alternativas for a correta, então o governo realmente não quer que a justiça seja célere, como o povo brasileiro merece, como bem o demonstra sempre que "estrangula" a verba do Judiciário, evitando que o Poder possa dotar seus quadros do número suficiente de juízes e servidores para atender a demanda sempre crescente de ações.

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Comentários dos visitantes

Concordo com a tese do Dr. Ramon, no entanto, acrescento que, além do interesse do Governo, corrobora também para a lentidão do sistema judiciário uma legislação retrógrada, desatualizada em relação aos avanços da tecnologia, globalização, etc...Outro fato, relevante no meu ponto de vista, que merece atenção é o próprio despreparo de determinados magistrados, no que tange a atuação administrativa operacional frente aos cartórios de suas respectivas responsabilidades. Não é raro observar que certos juízes, apesar de sua cultura jurídica, não possuem o mínimo comando sobre os cartórios de suas varas, propiciando a letargia dos funcionários públicos responsáveis também pela celeridade dos atos de sua competência. Sem computar ainda, a antiética daqueles que se aproveitam do acúmulo de processos e alegam a falta de tempo para o cumprimento de sua obrigação funcional e jurisdicional.Mas, a verdade é que tudo isto, sempre foi do conhecimento dos nossos magistrados, entretanto, o que fizeram para reverter a situação? Quais foram as propostas e o respectivo "lobby" do Poder Judiciário, visando sanar a morosidade da nossa Justiça? O que se vê é o grande interesse da classe em não perder direitos. Quanto à celeridade da Justiça....O assunto só está em voga face ao posicionamento da ONU e o tal do Controle Externo do Judiciário, o qual, diga-se de passagem, por si só, não resolverá o problema da lentidão, ora em debate.É minha singela impressão sobre o artigo apreciado.
Danilo Medeiros Figliolino, em 10.04.04A dificuldade de acesso, a má qualidade e a lentidão da prestação jurisdicional interessa ao Poder executivo e à elite dominante do país. Creio o que não existe um único " vilão" para o caos reinante, vários são os fatores, a exemplo: crise social, aumento do número de delitos, aumento da conscientização jurídica da população, insuficinetes investimentos em recuros materiais e humanos para equipar o judiciário, grande influência política reinante nos Tribunais Superiores, postura processual protelatória dos entes públicos, etc. Neste sentido, acho que a proposta da súmula vinculante tem muito mais a prejudicar do que a contribuir, para a solução do problema.

Verônica Acioly de Vasconcelos, em 15.04.04Desde 1996 com decisão judicial de ultima instância contra orgão Publico ( Prefeitura Municipal de São Vicente), tendo reconhecido o meu direito venho sendo vítima e observador do desrespeito da máquina judiciaria - que deveria zelar pela Lei e pela Ordem - numa sucessão de ordens e contra ordens (do mesmo magistrado)retardando o cumprimento de decisão que não admite mais discussão. É o caso concreto ratificando a tese do Dr. Ramon. A justiça vem sendo célere apenas no atendimento dos interesses do Poder, e seus representantes. Mas para que tal situação seja efetivamente modificada é necessário mais do que aumento no quadro de magistrados e demais auxiliares da justiça. É preciso que sejam preparados para o exercício da imparcialidade. 
Maury Pizzo, em 12.03.05
Página encerrada para novos comentários em 14.10.06

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