Livro: KEMMERICH, Clóvis Juarez. O direito processual da Idade Medida. Porto Alegre, Fabris, 2006. 207 páginas.

Bem escrito, com preciosas indicações de fontes, esta obra de Clóvis Juarez Kemmerich apresenta, de modo suscinto, o que se pensava do processo na Idade Média, com destaque para as mudanças ocorridas a partir do século XII.

O processo é-nos apresentado, paradoxalmente, como instrumento do poder e de defesa contra o arbítrio.

Destaco algumas de suas conclusões:

A fundamentação do poder do príncipe nos textos romanos permitiu o uso do processo como instrumento do poder, aplicável apenas aos súditos, não ao príncipe;
A fundamentação bíblica do ordo iudiciarius permitiu seu funcionamento como limite ao arbítrio, o que demonstra que a imperatividade das regras teve um papel tão fundamental quanto o seu conteúdo;
Outra forma de limitação do arbítrio veio com o estabelecimento do due process em um pacto com o soberano (Magna Carta);
A garantia de participação no iudicium, em contraditório, limitava o arbítrio do julgador, fosse ele um juiz comum ou o próprio príncipe;
O emprego da tortura para obter uma confissão funcionava, na mentalidade popular, como forma de descoberta da verdade e realização da. justiça; ao mesmo tempo, servia como instrumento do poder, empregado para dobrar os inimigos da Igreja e para confiscar os bens de adversários políticos;
A proibição do julgamento com base em conhecimento privado dos fatos evitava uma série de arbitrariedades e demonstra bem que as regras procedimentais podem ter  funções que lhes são próprias, ou seja, funções não instrumentais da jurisdição ou do poder;
Os sistemas recursais, tanto o da common law como o romano-canônico, atuavam na proteção contra julgamentos injustos ou arbitrários e também como instrumentos do poder, uma vez que fortaleciam o poder do soberano sobre os juizes e sobre todos os seus súditos.

 

José Maria Tesheiner, em 19.05.06

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Comentários

1 por enquanto (insira o seu)

Parabéns ao autor. O tema é muito interessante e tão pouco abordado pela doutrina, o que enaltece ainda mais o trabalho.

Enviado por Guilherme Chanan em: Monday, May.22.2006 @ 13:36pm | #49

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