Alterações Processuais - Revisão ou Código Novo?

Nei Comis Garcia

Tenho por hábito a pesquisa de livros e artigos em revistas especializadas. Sempre que me deparo com títulos do tipo “novas alterações do ...” fico muito constrangido. É que, na maioria das vezes, são obras totalmente ultrapassadas, muito embora atuais quando escritas e publicadas.

Pior quando resolvem levar a idéia adiante. Aí surgem títulos do tipo “novíssimas alterações ...”. Mas o novo sempre acaba. O que será que vem depois? Até fiquei curioso.

Pois bem. Saí de férias e levei comigo as alterações do procedimento de execução. Meu plano era chegar em março atualizado e “pronto” para discutir teses e argumentos com outros interessados.

Não é que apareceu o caboclo legislativo e retaliou o CPC.

Estudar as alterações não é o problema. Para aqueles que estão sentados nos vagões acompanhar o trem é conseqüência. O problema é saber que o ideal seria fazer um código novo, sem chamá-lo de novo, como fizeram com o “Novo Código Civil”.

Lembro do que escreveu Alfredo Buzaid na Exposição de motivos do CPC de 1973. Ele iniciou a exposição com um questionamento: Revisão ou Código Novo?

Explicou ele que a revisão do código vigente tinha a vantagem de não interromper a continuidade legislativa, mas, ao iniciarem os trabalhos, perceberam que era mais difícil corrigir o código velho que escrever um novo.

Para os matemáticos, lembro que o CPC de 1973 revogou o de 1939, passados trinta e quatro anos. Neste ano, se surgisse o CPC de 2006 revogando o de 1973, haveria um intervalo de tempo de trinta e três anos.

Tenho uma teoria.

Para os homens que hoje estão no comando, o CPC de 1973 é recente, ainda pode ser “salvo”. Faz parte da vida deles (e de todos nós), logo, não está ultrapassado. Mas a matemática é implacável. O código está superado, pois sua estrutura é do passado. Alterar e atualizar topicamente, além de perigoso, é mera cirurgia plástica – pode ter aparência de novo, mas, “por dentro”, está ultrapassado.

As alterações possuem méritos, reconheço. Porém trazem um grave problema. É como um “pacotinho bem embrulhado”. Ficamos curiosos e abrimos, aí para fechar é um “parto”. Aí chega um segundo curioso, um terceiro, um quarto, até que finalmente qualquer um que veja o pacote percebe que houve inúmeras violações e que algumas prejudicaram a estrutura toda. Aí o “pacotinho” é entregue ao destinatário, que não sabe abrir o embrulho – tem que rasgar o papel.