Leio, no Espaço Vital, do jornalista Marco Antônio Birnfeld (http://www.espacovital.com.br):

“Ministro do STJ alerta sobre a crescente procura da Justiça: O ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior, do STJ, alertou que a crescente procura pelos serviços da Justiça, em média 10% a mais por ano, exige mudanças no Judiciário que, segundo ele, se não forem feitas, vai gerar "uma situação de verdadeiro caos ". Segundo Rosado, o orçamento e a infra-estrutura judiciária do País não conseguem acompanhar o mesmo percentual de crescimento, o que pode provocar uma grave crise” (Magistratura – 13.03.2003).

O alerta é oportuno. É evidente que o Poder Judiciário e os órgãos que exercem funções a ele vinculadas, como o Ministério Público e a Defensoria Público, não podem indefinidamente crescer em taxas superiores ao da própria sociedade.

Múltiplas razões podem ser apontadas para esse crescimento desordenado.

Há, em primeiro lugar, a confusão que se estabelece entre Direito e processo, bem como entre Poder Judiciário e Justiça. É preciso que fique bem claro: não há relação direta entre o número de processos e a realização do direito material. Pelo contrário, melhor se realiza o direito quando há obediência espontânea às normas jurídicas, prescindindo-se da coação processual. Tampouco Poder Judiciário maior significa maior justiça, pois, não raro, ele atua como instrumento de injustiça.

Prega-se o acesso à justiça, isto é, o acesso ao Poder Judiciário, como se o processo fosse um bem em si mesmo, e não um mal necessário. Mais do que “litigiosidade contida”, temos hoje “litigiosidade estimulada”. Usam-se os meios de comunicação para fazer-se propaganda da Justiça, ou seja, dos serviços prestados pelo Estado, através do Poder Judiciário. Mas, quanto melhor funcionam esses serviços, quanto maior a “efetividade do processo”, tanto mais aumenta a demanda, até que se atinja tal grau de inefetividade que provoque desinteresse pela solução jurisdicional.

Para não “deixar a peteca cair”, vão-se criando novos cargos, em número superior ao que a sociedade pode razoavelmente sustentar. Para que a quantidade de juízes, promotores e defensores públicos não assuste, trata-se de criar assessores, modo eficiente de crescer, escondendo o crescimento.

Muito decorre da multidão de bacharéis em Direito que vão chegando, em cada semestre, ao mercado de trabalho. Advogados sem serviço inventam causas, como ações de dano moral por nonadas. A sociedade tende a tornar-se cada vez mais conflitiva. Ninguém mais “leva desaforo para casa”. Trata-se logo de propor ação, o que, longe de promover a paz social, acirra os ânimos e perpetua inimizades.

Judicializou-se a vida social. A própria atividade administrativa, estreitamente ligada a critérios de conveniência e oportunidade, é submetida a controle judicial, como se um juiz, sem nenhuma prática administrativa, pudesse, por efeito de sua investidura, substituir, com vantagem, o administrador e o político.

A correção dessas insanidades deve começar pela afirmação da dignidade da administração e da política, assim como das formas de autocomposição dos litígios.