Página de Direito do Prof. Tesheiner

LEIA NESTA EDIÇÃO
Modificação do regime de bens no casamento - Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos	Data venia, suso não - Armando José Farah
As condições da ação - uma solução pragmática	Negação da relação jurídica processual e dos pressupostos processuais
Racionalismo e tutela preventiva em processo civil	O valor da causa e as custas iniciais no mandado de segurança
Ação para exigir escritura de quem não é proprietário	Ação pública relativa a direitos individuais homogêneos - taxas ilegalmente cobradas por imobiliárias
Audiência preliminar (Lei 10.444, de 7 de maio de 2002)	Cautelas na alienação de veículos
Embargos de terceiro e intempestividade	Jurisdição voluntária e desistência do requerido
Penhora de ar condicionado e lógicas paraconsistentes	Recurso especial de decisão de Turma do Juizado Especial
Rescisão de julgado manifestamente equivocado

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