Penhora de bens de consulado estrangeiro

OSCAR PILAGALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A justiça do Trabalho de São Paulo autorizou o arrombamento do Consulado da Rússia, caso o uso da força seja necessário para remover bens a serem penhorados para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista.

A decisão, em primeira instância, é da juíza Claudete Terezinha Tafuri Queiroz, da 47a. Vara do Trabalho de São Paulo. A ação está prevista para ser executada hoje de manhã, mas há dúvidas de que o oficial de justiça recorra ao uso da força policial.

Em maio, um mandado com o mesmo teor acabou não sendo cumprido diante da alegação do então cônsul-geral, Vladimir Avrorski, de que os bens do consulado estão protegidos por imunidade diplomática.

A legislação internacional, regulada pela Convenção de Viena, de 1963, prevê a "inviolabiüdade dos locais consulares". Mas é vaga quanto aos procedimentos em casos de litígios que se tornam objeto de decisão da justiça.

Consulados, embaixadas e outras representações diplomáticas eram consideradas enclaves de nações estrangeiras. Embora a interpretação moderna não seja mais essa, o corpo diplomático ainda tem imunidade total no exercício de suas atividades consideradas típicas.

No caso de atividades administrativas, no entanto, a imunidade não é considerada completa.

Caso antigo

O processo em questão se arrasta desde novembro de 1989, quando o consulado ainda representava a União Soviética. A ação, por falta de pagamento, foi movida pelo funcionário José Paulo Pereira, que hoje reivindica o pagamento de um valor atualizado de R$ 636,8 mil, quase tudo referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pereira, que prestava vários serviços no consulado, inclusivo como mecânico e motorista, foi demitido sem justa causa em 1994, cinco anos depois de ter entrado na justiça. Ele trabalhava no consulado desde 1976.

De acordo com o processo, o consulado tem insistido na tese de imunidade de jurisdição. Ou seja, o governo russo não teria de pagar seus funcionários de acordo com a legislação brasileira. O argumento não foi acatado pela Justiça nas diversas vezes em que o caso foi julgado desde então.

Paulo Luciano de Andrade Minto, advogado de Pereira, diz acreditar que desta vez a ordem de penhora será cumprida. Para tanto contratou os serviços da transportadora Giulian, que hoje deverá enviar um caminhão para o consulado, na região dos Jardins, em São Paulo, para transportar os bens a serem apreendidos. Ele disse contar com o apoio de dois policiais militares para o eventual arrombamento.

A Folha não conseguiu contatar o Consulado da Rússia ontem à tarde. Na Embaixada da Rússia, em Brasília, o caso não é considerado político. O Itamaraty informa que não comenta casos que estão na Justiça.

(Folha de São Paulo, 15.09.00)