Oposição – CPC, arts. 56-61

"Oposição é a demanda mediante a qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes do autor e do réu de um processo pendente" (Dinamarco, 2001 [1] ).

Exemplos:

• Pendente ação reivindicatória, terceiro oferece oposição, afirmando ser ele o proprietário da coisa

• Pendente ação proposta pela viúva de funcionário falecido, para haver a pensão, a companheira oferece oposição, afirmando-se titular do direito [2] .

Distingue-se a oposição dos embargos de terceiro pela ausência, naquela, de qualquer constrição judicial (Ovídio Baptista da Silva [3] ).

A oposição amplia o objeto do processo, que passa a conter, como res in juidicio deducta, também a pretensão do opoente.

Oferecida antes do início da audiência, a oposição tem a natureza de intervenção de terceiro (oposição interventiva). Oferecida após o início da audiência, mas antes da prolação da sentença, tem a natureza de oposição autônoma. Pedido formulado posteriormente não terá a natureza de oposição.

Diferentemente do que ocorre na oposição interventiva, a oposição autônoma implica a formação de nova relação processual (Dinamarco, 2001 [4] ).

A oposição interventiva não cabe nos procedimentos especiais, salvo nos casos em que se converterem em ordinário. Cabe, porém, a oposição autônoma, por constituir novo processo, que não causa complexidades ou retardamentos ao processo pendente (Dinamarco, 2001 [5] ).

Em processo sumário não cabe oposição (CPC, art. 280, I).

Procedimento

A oposição pressupõe litispendência. A petição inicial do opoente, que deve observar os requisitos do artigo 282, é distribuída por dependência. Os opostos são citados na pessoa de seus respectivos advogados e têm o prazo comum de 15 dias para contestar (art. 57), não se aplicando o artigo 191 do CPC [6] . Revel o réu na ação principal, impõe-se seja citado pessoalmente para a ação de oposição, por não ter advogado constituído nos autos. No mais, vejam-se os artigos 59 a 61 do CPC.