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Edição n 27, de 2 de outubro de 2001
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Leia nesta edição
O Judiciário como mediador em conflitos coletivos de natureza social
Estacionamentos e responsabilidade civil
Condenação implícita
O Ministério Público e o princípio da demanda
Ação possessória - Competência da Justiça do Trabalho
Sistema Financeiro da Habitação - Execução extrajudicial - Inconstitucionalidade
Denunciação da lide
Sentença estenotipdada publicada em audiência - Termo inicial do prazo recursal
Ação de investigação de paternidade julgada improcedente, apesar da recusa do investigado de submeter-se a exame de DNA
Alcance da inversão do ônus da prova
Negativa da condição de herdeiro - Ação rescisória?
Falso testemunho - Ação anulatória?
Teste 021001 (Competência)
REGO, Bruno de Moraes.
Ação rescisória e a retroatividade das decisões de controle da constitucionalidade no Brasil
. Porto Alegre, Fabris, 2001. (Notícia)
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