GIUSTINA, Vasco Della. Leis municipais e seu controle constitucional pelo Tribunal de Justiça.

Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001. 248 páginas.

O Autor que, por 25 anos, integrou os quadros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como Promotor e Procurador de Justiça, é, atualmente, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo chamado quinto constitucional. Possui Curso de Aperfeiçoamento e Especialização em Ciências Penais pela Universidade de Roma e é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A obra contém os seguintes capítulos:

        I.      O Poder Judiciário como árbitro da constitucionalidade/

     II.      Objeto e formas de controle da constitucionalidade. Controle em nível estadual

   III.      O Município e o controle de suas leis e atos normativos

  IV.      O procedimento na ação direta e no incidente de inconstitucionalidade

     V.      Efeitos da declaração de inconstitucionalidade

  VI.      Questões esparsas

VII.      Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul